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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:45
Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:29
Indenização pode substituir garantia de emprego de membro da Cipa
trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que é detentor de estabilidade provisória.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:43
Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário
Se o trabalhador possui estabilidade provisória no emprego - como, por exemplo, quando ocupa cargo na CIPA.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:18
Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva
Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:59
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Um representante comercial ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:19
Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a comissão dos representantes comerciais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:30
Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
Aplicação da prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça trabalhista direitos previstos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Contrato. Representação comercial. Contrato verbal. Exclusividade da representante comercial. Inocorrência.
Se não é escrito o contrato; se é verbal, se é tácito, ainda assim a exclusividade de zona deve ser expressa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:41
Representante comercial obtém na JT indenização da empresa representada
conceder a representação a outro e deixar de acionar o representante, causou-lhe prejuízos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Representante comercial. Prescrição aplicável. Lei nº 4.886/65.
Pela r. sentença de fls. 84/87, cujo relatório adoto e a este incorporo, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, declarou prescritos os direitos do obreiro anteriores a 21/05/2003 e, no mérito, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor na inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:38
Representante comercial recebe indenização por atraso no pagamento de comissões.
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia condena empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a representante comercial.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:02
TST garante vínculo de emprego a representante comercial
vínculo de emprego entre um representante comercial e uma fabricante de tecidos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:02
TST mantém decisão que reconheceu vínculo de representante
Foi mantida a decisão que reconheceu o vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:43
Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens
Réu agiu para burlar concorrência pública.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:26
Empresa inglesa não terá que indenizar representante nacional
Negado pedido de indenização por rompimento de contrato
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:40
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:00
Câmara nega vínculo de emprego a representante comercial
que a condição do autor era mesmo de "representante comercial"